Termos e condições de venda

Última atualização: 16 de setembro de 2026

1. Identificação do vendedor
2. Objeto e âmbito de aplicação
3. Produtos
4. Preço
5. Encomenda
6. Pagamento
7. Entrega
8. Direito de retratação
9. Garantias
10. Responsabilidade
11. Proteção de dados pessoais
12. Propriedade intelectual
13. Litígios e legislação aplicável
14. Alteração das CGV

Artigo 1.º – Identificação do vendedor

A loja Vintage Watch Spirit (doravante «o Vendedor») é uma empresa especializada na venda de relógios vintage e acessórios de coleção.

Dados de contacto:

• Denominação social: Vintage Watch Spirit, sociedade por ações simplificada (SAS)
• Morada da sede social: 1957 route de Ferrières 74330 Epagny, FRANÇA
• E-mail: contact@vintagewatchspirit.com
  
• Número SIRET: 10430731900012
• IVA intracomunitário: FR66104307319

Artigo 2.º – Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem o conjunto das vendas celebradas entre o Vendedor e qualquer comprador (doravante «o Cliente») que efetue uma encomenda no site Shopify acessível em vintagewatchspirit.com

Qualquer compra efetuada no site implica a aceitação sem reservas das presentes CGV. Estas condições aplicam-se com exclusão de quaisquer outras, salvo acordo prévio por escrito do Vendedor.

Artigo 3.º – Produtos

O Vendedor propõe para venda relógios vintage em segunda mão e de coleção, bem como acessórios associados (braceletes, estojos, etc.). Cada relógio é acompanhado de uma ficha descritiva que especifica:

• O estado geral e eventuais defeitos constatados
• As características técnicas (marca, ...)
• O preço em euros, com IVA incluído para os clientes da União Europeia e sem IVA para os clientes situados fora da União Europeia, em conformidade com o artigo 4.º abaixo

As fotografias que ilustram os produtos são contratuais e representam fielmente o artigo colocado à venda. O Vendedor compromete-se a descrever honestamente o estado de cada peça.

Os artigos vintage são vendidos no estado em que se encontram: a sua condição de segunda mão e antiguidade faz parte integrante do seu valor. As marcas de desgaste normais inerentes à idade não constituem um defeito.

Se aplicável, a presença de pó sob o vidro, vestígios de oxidação ou humidade residual relacionados com a antiguidade da peça é mencionada na ficha do produto e faz parte do estado aceite pelo Cliente no momento da compra.

Artigo 4.º – Preço

Os custos de entrega são indicados separadamente durante o processo de encomenda.

Para os clientes residentes na União Europeia: os preços apresentados incluem o IVA aplicável à taxa em vigor no país de destino no momento da encomenda.

Para os clientes residentes fora da União Europeia: os preços são apresentados sem impostos. Poderão ser aplicados direitos aduaneiros, impostos de importação e outros encargos locais pelas autoridades aduaneiras do país de destino. Estes encargos são inteiramente da responsabilidade do Cliente e não são cobrados pela Vintage Watch Spirit. Cabe ao Cliente informar-se junto das autoridades competentes do seu país antes de efetuar a encomenda.

Regime de IVA aplicável: Em conformidade com o artigo 297.º A do Código Geral de Impostos francês, que transpõe para o direito francês as disposições da Diretiva Europeia 2006/112/CE, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do IVA (artigos 311.º a 341.º, regime especial dos bens em segunda mão), os relógios vintage e em segunda mão propostos para venda estão sujeitos ao regime especial da margem de IVA, aplicável aos bens em segunda mão vendidos por um revendedor sujeito passivo. Neste regime, o IVA é calculado unicamente sobre a margem realizada pelo Vendedor, e não sobre o preço de venda total; não é mencionado de forma distinta na fatura, em conformidade com a regulamentação em vigor. Para os clientes da União Europeia, o preço apresentado ao Cliente mantém-se com todos os impostos incluídos e o seu modo de cálculo aparente não é alterado.

Os acessórios novos (braceletes, estojos e outros produtos não vendidos em segunda mão), por sua vez, estão sujeitos ao regime de IVA de direito comum, calculado sobre o preço de venda total e mencionado distintamente na fatura, quando aplicável.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Os produtos serão faturados com base na tarifa em vigor no momento da validação da encomenda.

Artigo 5.º – Encomenda

A encomenda no site decorre da seguinte forma:

• Seleção dos produtos e adição ao carrinho
• Verificação e validação do conteúdo do carrinho
• Preenchimento das informações de entrega
• Escolha do método de pagamento e validação do pagamento
• Confirmação da encomenda enviada por e-mail

A venda considera-se concluída a partir da receção, pelo Cliente, do e-mail de confirmação da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de stock insuficiente, problema de pagamento ou encomenda anómala, com reembolso integral o mais rapidamente possível.

Artigo 6.º – Pagamento

O pagamento é efetuado online, no momento da encomenda, através dos meios de pagamento seguros disponibilizados pela Shopify Payments:

• Cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express)
• PayPal
• Outros meios consoante a disponibilidade no site

As transações são protegidas pelo protocolo SSL. O Vendedor não armazena quaisquer dados bancários. Em caso de falha de pagamento ou de fraude, o Vendedor reserva-se o direito de suspender ou cancelar a encomenda.

Artigo 7.º – Entrega

7.1 Zonas de entrega

O Vendedor entrega em todo o mundo (França metropolitana, territórios ultramarinos franceses, União Europeia e internacional).

7.2 Prazos de entrega

Os prazos de entrega variam consoante o destino e o modo de expedição escolhido (standard ou expresso). Contam a partir da confirmação de expedição e são indicativos. Consulte a nossa página Política de expedição para conhecer em detalhe os prazos por zona geográfica.

7.3 Custos de entrega

A entrega standard é gratuita para França. Estão previstos custos para a entrega expresso em França, bem como para qualquer entrega para as restantes regiões do mundo, de acordo com as tarifas indicadas durante o processo de encomenda.

7.4 Embalagem

Tendo em conta a natureza delicada e preciosa dos relógios vintage, o Vendedor compromete-se a embalar cada artigo com cuidado, de forma segura e adequada ao transporte internacional.

Artigo 8.º – Direito de retratação

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumidor francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para notificar a sua decisão de retratação, sem necessidade de justificar o motivo. Dispõe, em seguida, de um prazo adicional de 14 dias de calendário, a contar desta notificação, para devolver fisicamente o artigo.

Para exercer este direito, o Cliente deve contactar o Vendedor por e-mail para contact@vintagewatchspirit.com antes do termo do primeiro prazo.

As modalidades práticas da devolução (etiqueta de expedição, custos, seguro, condições de reembolso) estão detalhadas na nossa Política de devolução.

O direito de retratação não se aplica a bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados.

Artigo 9.º – Garantias

9.1 Garantia legal de conformidade
O Vendedor está vinculado à garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor francês. Em caso de falta de conformidade, o Cliente pode solicitar a reparação ou a substituição do bem ou, caso estas soluções se revelem impossíveis ou desproporcionadas, o reembolso.

Uma vez que os relógios propostos para venda são, salvo indicação em contrário na ficha do produto, bens vendidos em segunda mão, o prazo para agir ao abrigo desta garantia, bem como o prazo de presunção de anterioridade do defeito, são fixados em doze (12) meses a contar da entrega do bem.

9.2 Garantia contra vícios ocultos
O Vendedor responde por vícios ocultos, em conformidade com os artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês, quando um defeito torna o produto impróprio para o uso a que se destina, desde que esse defeito não fosse aparente e o Cliente não pudesse ter conhecimento dele no momento da compra.

9.3 Especificidade dos artigos vintage
Os artigos vintage e em segunda mão são vendidos no estado em que se encontram. O desgaste natural relacionado com a sua idade (pátina, ligeiros riscos, envelhecimento dos vedantes) é inerente à sua natureza e não constitui um defeito. A conformidade do bem é avaliada tendo em conta a descrição e as fotografias presentes na ficha do produto no momento da compra, que refletem fielmente o seu estado.

9.4 Garantia de bom funcionamento
O Vendedor garante o bom funcionamento de cada relógio vendido durante um período de 12 meses a contar da data de compra. Esta garantia comercial acresce, sem substituir, às garantias legais de conformidade e de vícios ocultos acima mencionadas, das quais o Cliente beneficia em todos os casos.

Esta garantia não cobre disfunções resultantes de: exposição à água ou à humidade (os relógios vintage não oferecendo, salvo indicação explícita em contrário, qualquer garantia de estanquicidade), infiltração de pó relacionada com um manuseamento ou armazenamento inadequado após a receção, um choque, uma queda, uma revisão ou intervenção efetuada por um terceiro não autorizado, ou uma falta de manutenção do produto pelo Cliente.

Artigo 10.º – Responsabilidade

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por danos indiretos ou imateriais resultantes da utilização dos produtos adquiridos, por atrasos na entrega imputáveis à transportadora, por casos de força maior (catástrofes naturais, greves, pandemias, decisões governamentais, etc.) ou pela utilização fraudulenta por um terceiro dos dados bancários do Cliente.

Artigo 11.º – Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no momento da encomenda (nome, morada, e-mail, telefone) são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679) e a legislação relativa à proteção de dados.

São utilizados exclusivamente para fins de processamento e acompanhamento das encomendas. Não são revendidos a terceiros sem consentimento prévio. O Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, eliminação e oposição, contactando: contact@vintagewatchspirit.com.
Para saber mais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Artigo 12.º – Propriedade intelectual

A totalidade do conteúdo do site (textos, fotografias, descrições, logótipo, identidade gráfica) está protegida pelo direito da propriedade intelectual e é propriedade exclusiva do Vendedor. É proibida qualquer reprodução, mesmo parcial, sem autorização prévia por escrito.

Artigo 13.º – Litígios e legislação aplicável

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, o Cliente é convidado a contactar, em primeiro lugar, o Vendedor para procurar uma solução amigável, através de contact@vintagewatchspirit.com.

Para litígios transfronteiriços no seio da União Europeia, o Cliente pode dirigir-se ao Centro Europeu do Consumidor França (www.europe-consommateurs.eu).

Na falta de resolução amigável, qualquer litígio será submetido à competência dos tribunais franceses.

Artigo 14.º – Alteração das CGV

O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor no dia da encomenda. As novas CGV serão publicadas no site com uma nova data de entrada em vigor.