Termos e condições de venda
Última atualização: 26 de outubro de 2026
- Identificação do vendedor
- Objeto e âmbito de aplicação
- Produtos
- Preços
- Encomendas
- Pagamento
- Entrega
- Direito de livre resolução
- Garantias
- Responsabilidade
- Proteção de dados pessoais
- Propriedade intelectual
- Litígios e lei aplicável
- Alteração das CGV
Artigo 1.º – Identificação do vendedor
A loja Vintage Watch Spirit (doravante «o Vendedor») é uma empresa especializada na venda de relógios vintage e acessórios de coleção.
Contactos:
- Denominação social: Vintage Watch Spirit, sociedade por ações simplificada (SAS)
- Sede social: 1957 route de Ferrières 74330 Epagny, FRANÇA
- E-mail: contact@vintagewatchspirit.com
- Número SIRET: 10430731900012
- Número de IVA intracomunitário: FR66104307319
Artigo 2.º – Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem todas as vendas celebradas entre o Vendedor e qualquer comprador (doravante «o Cliente») que efetue uma encomenda no site Shopify acessível no endereço vintagewatchspirit.com
Qualquer compra efetuada no site implica a aceitação sem reservas das presentes CGV. Estas condições aplicam-se com exclusão de quaisquer outras, salvo acordo prévio por escrito do Vendedor.
Artigo 3.º – Produtos
O Vendedor coloca à venda relógios vintage usados e de coleção, bem como acessórios associados (braceletes, caixas, etc.). Cada relógio dispõe de uma ficha descritiva que indica:
- O estado geral e os eventuais defeitos constatados
- As características técnicas (marca, ...)
- O preço em euros, com IVA incluído para os clientes da União Europeia e sem impostos para os clientes situados fora da União Europeia, nos termos do artigo 4.º abaixo
As fotografias que ilustram os produtos são contratuais e representam fielmente o artigo colocado à venda. O Vendedor compromete-se a descrever com honestidade o estado de cada peça.
Os artigos vintage são vendidos no estado em que se encontram: o seu caráter de usado e a sua antiguidade fazem parte integrante do seu valor. As marcas de desgaste normais inerentes à idade não constituem um defeito.
Se for o caso, a presença de pó sob o vidro, vestígios de oxidação ou humidade residual relacionados com a antiguidade da peça é mencionada na ficha do produto e faz parte do estado aceite pelo Cliente no momento da compra.
Artigo 4.º – Preços
Os portes de envio são indicados separadamente durante o processo de encomenda.
Para os clientes residentes na União Europeia: os preços apresentados incluem o IVA aplicável à taxa em vigor no país de destino no momento da encomenda.
Para os clientes residentes fora da União Europeia: os preços são apresentados sem impostos. As autoridades aduaneiras do país de destino poderão aplicar direitos aduaneiros, impostos de importação e outras taxas locais. Estes encargos ficam inteiramente a cargo do Cliente e não são cobrados pela Vintage Watch Spirit. Cabe ao Cliente informar-se junto das autoridades competentes do seu país antes de efetuar a encomenda.
Regime de IVA aplicável: Nos termos do artigo 297 A do Código Geral dos Impostos francês, que transpõe para o direito francês as disposições da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (artigos 311.º a 341.º, regime especial dos bens em segunda mão), os relógios vintage e usados colocados à venda estão sujeitos ao regime especial do IVA sobre a margem, aplicável aos bens em segunda mão vendidos por um sujeito passivo revendedor. Neste âmbito, o IVA é calculado unicamente sobre a margem realizada pelo Vendedor, e não sobre o preço de venda total; não é discriminado na fatura, em conformidade com a regulamentação em vigor. Para os clientes da União Europeia, o preço apresentado ao Cliente continua a incluir IVA e o seu modo de cálculo aparente não se altera.
Os acessórios novos (braceletes, estojos e outros produtos não vendidos em segunda mão) estão sujeitos ao regime geral do IVA, calculado sobre o preço de venda total e discriminado na fatura, se for o caso.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Os produtos serão faturados com base no preço em vigor no momento da validação da encomenda.
Artigo 5.º – Encomendas
A encomenda no site processa-se da seguinte forma:
- Seleção dos produtos e adição ao carrinho
- Verificação e validação do conteúdo do carrinho
- Preenchimento dos dados de entrega
- Escolha do meio de pagamento e validação do pagamento
- Confirmação da encomenda enviada por e-mail
A venda considera-se celebrada a partir da receção, pelo Cliente, do e-mail de confirmação da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de stock insuficiente, problema de pagamento ou encomenda anómala, com reembolso integral com a maior brevidade possível.
Artigo 6.º – Pagamento
O pagamento é efetuado online, no momento da encomenda, através dos meios de pagamento seguros disponibilizados pelo Shopify Payments:
- Cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express)
- PayPal
- Outros meios consoante a disponibilidade no site
As transações são protegidas pelo protocolo SSL. O Vendedor não armazena quaisquer dados bancários. Em caso de falta de pagamento ou fraude, o Vendedor reserva-se o direito de suspender ou cancelar a encomenda.
Artigo 7.º – Entrega
7.1 Zonas de entrega
O Vendedor efetua entregas em todo o mundo (França metropolitana, territórios franceses ultramarinos, União Europeia e internacional).
7.2 Prazos de entrega
Os prazos de entrega variam consoante o destino e o modo de expedição escolhido (standard ou expresso). Contam-se a partir da confirmação de expedição e são indicativos. Consulte a nossa página Política de envio para conhecer em pormenor os prazos por zona geográfica.
7.3 Portes de envio
A entrega standard é gratuita para França e para toda a União Europeia. São aplicados portes para a entrega expresso, bem como para qualquer entrega para outros países, de acordo com as tarifas indicadas durante o processo de encomenda.
7.4 Embalagem
Tendo em conta a natureza delicada e valiosa dos relógios vintage, o Vendedor compromete-se a embalar cada artigo com cuidado, de forma segura e adequada ao transporte internacional.
Artigo 8.º – Direito de livre resolução
Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para notificar a sua decisão de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. Dispõe em seguida de um prazo adicional de 14 dias de calendário, a contar dessa notificação, para devolver fisicamente o artigo.
Para exercer este direito, o Cliente deve contactar o Vendedor por e-mail para contact@vintagewatchspirit.com antes do termo do primeiro prazo.
As modalidades práticas da devolução (etiqueta de envio, custos, seguro, condições de reembolso) são detalhadas na nossa Política de devoluções.
O direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados.
Artigo 9.º – Garantias
9.1 Garantia legal de conformidade
O Vendedor está vinculado à garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês. Em caso de falta de conformidade, o Cliente pode solicitar a reparação ou a substituição do bem ou, se estas soluções se revelarem impossíveis ou desproporcionadas, o reembolso.
Sendo os relógios colocados à venda, salvo indicação em contrário na ficha do produto, bens vendidos em segunda mão, o prazo para agir ao abrigo desta garantia, bem como o prazo de presunção de anterioridade do defeito, são fixados em doze (12) meses a contar da entrega do bem.
9.2 Garantia contra vícios ocultos
O Vendedor responde pelos vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês, quando um defeito torna o produto impróprio para o uso a que se destina, esse defeito não era aparente e o Cliente não podia ter conhecimento dele no momento da compra.
9.3 Especificidade dos artigos vintage
Os artigos vintage e usados são vendidos no estado em que se encontram. O desgaste natural relacionado com a sua idade (pátina, ligeiros riscos, envelhecimento das juntas) é inerente à sua natureza e não constitui um defeito. A conformidade do bem é apreciada à luz da descrição e das fotografias constantes da ficha do produto no momento da compra, que refletem fielmente o seu estado.
9.4 Garantia de bom funcionamento
O Vendedor garante o bom funcionamento de cada relógio vendido durante um período de 12 meses a contar da data de compra. Esta garantia comercial acresce, sem as substituir, às garantias legais de conformidade e contra vícios ocultos acima mencionadas, de que o Cliente beneficia em todos os casos.
Esta garantia não cobre avarias resultantes de: exposição à água ou à humidade (os relógios vintage não oferecem, salvo indicação expressa em contrário, qualquer garantia de estanquidade), infiltração de pó devida a manuseamento ou armazenamento inadequados após a receção, choque, queda, revisão ou intervenção efetuada por terceiro não autorizado, ou falta de manutenção do produto por parte do Cliente.
Artigo 10.º – Responsabilidade
O Vendedor não pode ser responsabilizado por danos indiretos ou imateriais resultantes da utilização dos produtos adquiridos, por atrasos na entrega imputáveis à transportadora, por casos de força maior (catástrofes naturais, greves, pandemias, decisões governamentais, etc.) ou pela utilização fraudulenta, por terceiros, dos dados bancários do Cliente.
Artigo 11.º – Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no momento da encomenda (nome, morada, e-mail, telefone) são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679) e com a lei francesa Informática e Liberdades (loi Informatique et Libertés).
São utilizados unicamente para efeitos de processamento e acompanhamento das encomendas. Não são vendidos a terceiros sem consentimento prévio. O Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição, que pode exercer através do contacto: contact@vintagewatchspirit.com.
Para saber mais, consulte a nossa Política de privacidade.
Artigo 12.º – Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, fotografias, descrições, logótipo, identidade visual) está protegido pelo direito da propriedade intelectual e é propriedade exclusiva do Vendedor. É proibida qualquer reprodução, ainda que parcial, sem autorização prévia por escrito.
Artigo 13.º – Litígios e lei aplicável
As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, o Cliente é convidado a contactar prioritariamente o Vendedor para procurar uma solução amigável, através do endereço contact@vintagewatchspirit.com.
Para litígios transfronteiriços no seio da União Europeia, o Cliente pode dirigir-se ao Centro Europeu do Consumidor de França (www.europe-consommateurs.eu).
Na falta de resolução amigável, qualquer litígio será submetido à competência dos tribunais franceses.
Artigo 14.º – Alteração das CGV
O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor na data da encomenda. As novas CGV serão publicadas no site com uma nova data de entrada em vigor.